O mercado das criptomoedas movimentou mais de R$ 200 bilhões no Brasil em 2021, mas ainda não tem regulamentação específica no país e levanta uma série de dúvidas sobre conceitos, aplicações e fiscalizações. O cenário, no entanto, vem se modificando a partir do crescimento de movimentações e o andamento de propostas no Congresso que buscam legislar sobre o tema.
A criptomoeda é uma espécie de dinheiro eletrônico que funciona como ativo digital, ou seja, algo passível de ser negociado no mercado financeiro de forma virtual. O nome vem do termo criptografia, o que significa que essa moeda tem códigos que impedem a leitura e dão segurança ao sistema. A grande diferença da criptomoeda para o dinheiro convencional que é guardado na conta dos brasileiros é que ela não depende de bancos nem do governo, pois é lançada por agentes privados e negociada exclusivamente na internet.
Bernardo Srur, diretor da ABCripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia), explica que as criptomoedas surgiram com o objetivo de se tornarem “o dinheiro da internet”, há cerca de dez anos. “De lá para cá, a tecnologia por trás do bitcoin, a primeira criptomoeda, vem sendo aprimorada e utilizada para outros serviços além do pagamento. Com isso, a população em geral vem utilizando o criptoativo para realizar compras de produtos e serviços pela internet, passando por reserva de valor e até como estratégia de tesouraria por algumas empresas”, exemplifica.
Porém, a junção da ascensão do uso das criptomoedas com o conjunto de possibilidades de aplicações de um “dinheiro da internet”, sem controle do governo, também vem sendo acompanhada por alguns problemas. Entre eles, as brechas de fiscalização e de entendimento jurídico, que ainda estão relacionadas com os golpes aplicados no mercado.
Para senadores que integram a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), essas possibilidades de crime que envolvem criptomoedas exemplificam a necessidade de uma regulamentação. A comissão aprovou por unanimidade, e em caráter terminativo, no fim de fevereiro, um projeto que regula o mercado de criptomoedas no Brasil. O texto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados e, depois, para sanção presidencial, caso não haja recurso para votação em plenário do Senado e a Câmara aprove o texto sem alterações.
Pontos fortes do projeto:
- Estabelece a Receita Federal e o Banco Central como reguladores do mercado de moedas virtuais;
- Atribui ao Poder Executivo a definição de órgãos de normatização e fiscalização dos negócios com criptomoedas;
- Determina que as empresas de ativos virtuais precisam de autorização da Administração Pública Federal;
- Enquadra o funcionamento irregular em penas previstas na lei dos crimes de colarinho-branco e submete as corretoras às regras da lei de lavagem de dinheiro;
- Propõe que as empresas sejam consideradas instituições financeiras submetidas ao Código de Defesa do Consumidor;
- Insere no Código Penal a fraude em prestação de serviços de ativos virtuais, com pena de reclusão de quatro a oito anos;
O projeto é de iniciativa do senador Flávio Arns (Podemos-PR), que elenca três objetivos do texto: dar segurança ao mercado de ativos virtuais, proteger o investidor brasileiro e proteger a ordem econômico-financeira. Sobre esse último ponto, Arns ressalta que o PL exige das empresas do ramo a identificação de clientes e a manutenção de registros de transações.
Fonte: R7
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