Ministério atende pedido de sindicatos e altera Portaria 38

Foi publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (25) a alteração da Portaria 38, que disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal. Se antes a portaria reconhecia apenas os comunicados de acidente do trabalho (CATs) emitidos pelo empregador, nos casos de perícia documental para dispensa, agora a normativa amplia a possibilidade de emissão do comunicado, sem a distinção de autoria.

A decisão do governo Lula atende ao pedido do movimento sindical. Antes, a portaria reconhecia apenas os comunicados de acidente do trabalho (CATs) emitidos pelo empregador, nos casos de perícia documental para dispensa. A alteração da normativa não distingue mais a autoria da emissão do documento e amplia, assim, a possibilidade de emissão do comunicado, podendo ser feito no próprio sindicato. “Essa é uma vitória do trabalhador e uma conquista do movimento sindical, mas ainda está longe de ser aquilo que o trabalhador precisa e tem de direito. Vale reafirmar a importância do registro da CAT em casos de doença ou acidente relacionado ao trabalho”, reforça Gustavo Frias, representante da Federação dos Bancários dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Feeb SP/MS), na mesa de Saúde da Contraf Cut.

Ofício

Representantes dos trabalhadores estiveram em Brasília para entrega de um ofício reforçando o pedido de alteração da norma. O documento foi entregue ao ministro da Previdência, Carlos Lupi, que na ocasião, assumiu o compromisso de revisar trechos da Portaria, que condicionava a possibilidade de concessão de auxílio-doença de natureza acidentária por análise documental, sem necessidade de perícia, à emissão do CAT somente pelo empregador.

fonte: Feeb